Matéria: Indicação nº 75 de 2024
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que se adeque à “Política de Inovação Educação Conectada” criada pela Lei Federal n° 14.180 de 1° de julho de 2021.