Matéria: Indicação nº 304 de 2025
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado “Programa Remédio Em Casa (PRC)” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) consistente na entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo em quantidades suficientes para o período de 90 (noventa) dias aos pacientes idosos, pessoas com deficiência e doenças crônicas que estejam regularmente inscritos nos programas de assistência famacêutica e fornecimento de medicamentos em acompanhamento nas unidades de saúde o âmbito municipal.