Matéria: Indicação nº 796 de 2025
Ementa: a criação de um projeto de parceria entre a Prefeitura de Rio das Ostras, a Secretaria Municipal de Educação e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando garantir a emissão gratuita do documento de identidade (RG) para todos os estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino do município.