Matéria: Indicação nº 714 de 2025
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação de programa para disponibilização de protetores auriculares ou inibidores de ruído a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculadas na rede pública municipal de ensino, como medida de inclusão sensorial e apoio ao processo educacional.