Matéria: Indicação nº 762 de 2025
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para promover uma redução progressiva nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP).