Matéria: Indicação nº 791 de 2025
Ementa: INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que regulamente a cessão de espaço público para instalação de letreiros identificadores em pontos estratégicos do Município de Rio das Ostras, estabelecendo critérios para a concessão, uso e manutenção desses espaços, bem como definindo normas para sua padronização e conservação.