Matéria: Indicação nº 260 de 2025
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização fundiária em massa de várias áreas dos bairros no Município de Rio das Ostras/RJ, tais como, por exemplo, Âncora, Cidade Praiana, Nova Cidade, Ensejada das Gaivotas, dentre outros, garantindo direitos fundamentais e sociais em geral aos munícipes.