Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº XXX 2025 “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Team Águia Footvolley Cup’ e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o seguinte.