Matéria: Moção de Congratulações e Aplausos nº 110 de 2025
Ementa: Reconhecer a trajetória da Dra. Michele Mansur, advogada atuante e Coordenadora Executiva do PROCON de Rio das Ostras, que se destaca pelo compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e pela sua dedicação em diferentes áreas jurídicas e institucionais.