Matéria: Indicação nº 153 de 2026
Ementa: O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a criação e implementação de ações permanentes de conscientização e orientação nas escolas municipais sobre alergias alimentares. Indica também que sejam adotadas medidas para que, o aluno com alergia ou intolerância alimentar e sendo este de baixa renda, a unidade escolar possa oferecer alimentação adequada e segura, respeitando laudo médico e as restrições alimentares específicas de cada criança/adolescente.