Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

A presente moção expressa o reconhecimento desta Casa Legislativa ao
2º Sargento Ronaldo Dias, integrante do Grupo de Operações Especiais - (GOESP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - (CBMERJ), por sua exemplar dedicação e
bravura em missões de salvamento e apoio humanitário.

A presente moção homenageia os Militares, com destaque para o apoio da 2ª Companhia de Infantaria (Campos dos Goytacazes) pela atuação heroica durante as enchentes em Rio das Ostras. A prontidão no resgate de famílias, o suporte logístico e a mobilização de veículos especiais foram fundamentais para mitigar os impactos da calamidade. Esta homenagem reconhece a dedicação extrema desses profissionais em servir nossa população nos momentos mais críticos.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhores.

RENATO LEMOS MATEUS - RAFAEL BARRETO DA SILVA

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Posto de Saúde no Bairro Serramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Servidor.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Projeto Melhor Idade no município de Rio das Ostras, destinado a promover a qualidade de vida e o envelhecimento saudável da população com 60 anos ou mais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instaladas, nos prédios municipais, placas de captação de energia solar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de um cronograma semestral de manutenção preventiva e corretiva nas escolas municipais, contemplando, entre outros itens, telhados, instalações elétricas, hidráulicas, sistemas de ventilação e banheiros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras que elabore e submeta à apreciação da Câmara Municipal um Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, contendo metas claras, participação da sociedade civil e indicadores públicos de desempenho.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de incentivos fiscais e apoio logístico para empresas e iniciativas que realizem a coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos especiais, tais como lixo eletrônico, óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e materiais similares.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação e ampliação de ecopontos de fácil acesso no município, em parceria com associações de catadores e cooperativas de reciclagem, visando o correto descarte de resíduos e o fortalecimento da coleta seletiva.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APICULTOR PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMATER-RIO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS,
PARA OS PRODUTORES RURAIS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) no trecho entre o sinal da ETP e a Ponte Estaiada.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Campeonato Municipal de Atletismo, a ser inserido no calendário anual de eventos esportivos do município de Rio das Ostras., com intuito de descobrir novos atletas, novos talentos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), PARA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO BOTINHO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO TURNO DE ATIVIDADES (TURNO DA TARDE).

que estude a viabilidade de instituir o projeto "Farmácia Perto de Você", através da implementação de uma unidade móvel de distribuição de medicamentos, para atender áreas periféricas, localidades rurais e bairros distantes do centro de Rio das Ostras.

que através da Secretaria de Saúde, realize a oferta de curso de primeiros socorros aos funcionários que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Postos de Saúde e do Hospital Municipal de Rio das Ostras.

que estude a viabilidade de implementar a extensão do horário de funcionamento (período estendido) nas Creches de Rio das Ostras, visando atender mães e responsáveis que trabalham em tempo integral.

a criação do Plano de Medicamentos para Servidores Públicos Ativos e Aposentados, com gestão via aplicativo digital, visando ampliar o acesso à saúde e valorizar o funcionalismo de Rio das Ostras.

EMENTA: RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O CORDÃO DE FITA COM DESENHO DE MÃOS COLORIDAS SOBREPOSTAS POR UMA SILHUETA HUMANA COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Rio das Ostras.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras - RJ e revoga o Decreto Municipal nº 3.250, de 25 de maio de 2022.

Altera a Lei Municipal nº 1230/2008, que cria no quadro permanente de pessoal do município de Rio das Ostras, cargos, com respectiva carga horária e escolaridade mínima, e a Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação de Rio das Ostras, no que dispõe sobre a escolaridade e o pré-requisito do cargo efetivo de Secretário Escolar e dá outras providências.