Matéria: Indicação nº 509 de 2026
Ementa: INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para a implantação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM) no Município de Rio das Ostras, com a finalidade de prestar atendimento humanizado, especializado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência.