Matéria: Indicação nº 210 de 2026
Ementa: INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a designação de um guarda municipal para atuar no Posto de Saúde Animal (PSA). A medida foi motivada por uma série de ocorrências graves envolvendo a segurança do local.