Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Dois Irmãos, localizada no bairro Cantagalo, para Rua Valdeir Alves Barcelos, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

REQUER à Sra. Marcelle Raquel de Mattos Martins, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras, informações acerca do Processo Administrativo nº 62.174/2024, referente à empresa MGS Clean Soluções e Serviços Ltda, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

REQUER ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Matos Torres, o encaminhamento de informações e documentos detalhados referentes ao Processo Administrativo nº 18970/2025, relacionado ao contrato firmado com a empresa ECOMIX

a adoção de providências para assegurar a emissão de comprovante de atendimento a todos os usuários dos serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde.

que determine ao setor competente a instalação de temporizadores digitais nos semáforos do município.

a adesão à campanha “Banco Vermelho” e a instalação de banco de conscientização sobre a violência contra a mulher no Município de Rio das Ostras.

a criação de um Programa Municipal de Qualificação e Inclusão Profissional destinado a adolescentes em acolhimento institucional, com o objetivo de oferecer capacitação profissional e formação continuada, orientação vocacional e desenvolvimento de habilidades socioemocionais, encaminhamento ao mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas e instituições, acompanhamento técnico e suporte durante o processo de inserção profissional.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO PRESIDENTE DO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS, A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E O RECAPEMANTO DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ106, NO TRECHO COMPREENDIDO DA PATRULHA A PONTE DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RODOVIA ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS – RODOVIA DO CONTORNO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ORTOPÉDICOS PARA CUIDADOS EM DOMICÍLIO.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de botão de emergência nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, a criação de força-tarefa permanente para prevenção e combate aos alagamentos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das salas de cirurgia para ampliação do número de atendimentos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o retorno dos projetos responsáveis pela organização de atividades esportivas e físicas no Parque da Cidade

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Departamento de Captação de Recursos’ junto ao governo estadual e federal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de bueiros inteligentes em todo sistema de escoamento de águas pluviais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, promova a criação de um Programa Municipal de Terapia Nutricional voltado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista no Município de Rio das Ostras.