Ordem do Dia/Expediente: 39 - Emenda Modificativa nº 16 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 16 de 2021
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, CAPUT DO INCISO II, INCISO III, INCISO IV e INCISO V, TODOS DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº. 030/2021, QUE INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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