Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILDIADE SOCIAL OU DIFICULDADE ECONÔMICA EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (CODIV-19), DENOMINADO “CARTÃO FAMÍLIA RIOSTRENSE”, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
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