Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021

Institui o “Auxílio Empresa Riostrense” no valor de até 01(um) salário-mínimo por empregado, como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus - Covid-19 no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

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