Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2022 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2022
TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A DISPONIBILIZAR AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR RECÉM-NASCIDOS ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.
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