Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 856 de 2022 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 856 de 2022
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine a DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL DE QUE TRATA A PORTARIA MS Nº 1.067 DE 04/07/2005, em todos os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, as Unidades de Saúde e os consultórios médicos especializados em obstetrícia, visando, principalmente, A PROTEÇÃO DAS GESTANTES E DAS PARTURIENTES CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 856 de 2022 | PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 24/11/2022
Observação