Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Institui o Programa Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação