Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
RECONHECE O FESTIVAL DE JAZZ E BLUES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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