Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Ambiental nas escolas da rede municipal de ensino e sua inclusão no calendário oficial do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação