Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 133 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 133 de 2026
que determine aos setores competentes a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas em todos os programas sociais, ações assistenciais e projetos mantidos pelo Município para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e anemia falciforme, garantindo-lhes atendimento prioritário, digno e especializado, em reconhecimento às particularidades dessas condições crônicas de saúde.
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