Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 357 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 357 de 2026
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de um plano permanente de fiscalização dos pontos críticos de descarte irregular de resíduos, com a definição de cronograma mensal de ações, envolvendo os órgãos competentes do município.
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