Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação