Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação