Ordem do Dia/Expediente: 16 - Emenda Aditiva nº 6 de 2021 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 6 de 2021
Acrescenta o § 4º ao Projeto de Lei nº 42/2021 que Dispõe sobre a alteração do caput artigo 48 e do seu § 3º, da Lei nº 957, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Rio das Ostras.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação