Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2021 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2021
FICA AUTORIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO, A TÍTULO GRATUITO, DA DOAÇÃO FEITA COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 238/1997, ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, OSTRASPREV- RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª Votação.