Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total nº 51 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 51 de 2022
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 333/2022, de Autoria do Nobre Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 29 de novembro e 06 de dezembro do corrente ano, que “INSTITUI NO ÂMBTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CUTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Veto Total nº 51 de 2022 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO | 07/03/2023
Observação