Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto Total nº 52 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 52 de 2022
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 114/2022, de Autoria do Nobre Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 30 de novembro e 06 de dezembro do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Veto Total nº 52 de 2022 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO | 07/03/2023
Observação