Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFÍCIO DE MATERIAIS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO | 18/03/2024
Observação
1ª votação