Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 6 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem de Veto nº 6 de 2024
Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 050/2024, de Autoria do Vereador Rogério Belém da Silva, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias
18 e 19 de março do corrente ano, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E
PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação