Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Dispõe sobre a Afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos Acessos Sanitários e Outros Lugares Públicos e Privados do no Município do Rio das Ostras.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação