Ordem do Dia/Expediente: 36 - Emenda Aditiva nº 1 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2021
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 5° do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação