Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 30/01/2026 - 14:48	Encerramento: 30/01/2026 - 14:57

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Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito Turno:	ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0066/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Obs.: Discursou na matéria o Vereador Leandro Almeida.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO