Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 30/01/2026 - 15:20	Encerramento: 30/01/2026 - 15:47

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito Turno:	ALTERA O ART. 4º E 5º DA LEI Nº2056/2017, QUE CRIOU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO