Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 30/01/2026 - 17:05	Encerramento: 30/01/2026 - 17:11

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Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL "ALUGUEL SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO