Lei Ordinária nº 86, de 12 de abril de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

86

1994

12 de Abril de 1994

Denomina de “Praça Adão Carlos Ribeiro” a área situada entre o canal Rio das Ostras, Rua Niterói, Rua Itaperuna e uma propriedade rural, no Bairro Mariléa - R.O.

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Denomina de Praça Adão Carlos Ribeiro a área situada entre o canal Rio das Ostras, Rua Niterói, Rua Itaperuna e uma propriedade rural, no Bairro Mariléa - R.O.
    O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei;
      Art. 1º. 
      Passa a área situada entre a Rua Niterói, Rua Itaperuna, Canal Rio das Ostras e propriedade rural a de nominar-se Praça Adão Carlos Ribeiro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito,12 de abril de 1994.

            Cláudio Ribeiro

            Prefeito