Requerimento nº 20 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

20

Data de Apresentação

05/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que encaminhe, através de documentos comprobatórios, toda a verba recebida pelo MUNICÍPIO nos últimos dois exercícios financeiros (2019 e 2020) a título de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) bem como esclareça, de forma detalhada a utilização dos recursos e sua destinação.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Junho de 2020