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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2004

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2004

Número

30

Data de Apresentação

31/08/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nomina as Avenidas “A” e “B” e Ruas “A”, “B” e “C” do Condomínio Porto Seguro no bairro Mariléa. Avenida A, de “Avenida Porto de Santos”; Avenida B, de “Avenida Porto de Tubarão”; Rua A, de “Rua Porto de Paranaguá”; Rua B, de “Rua Porto de Sepetiba”; Rua C, de “Rua Porto de Itajaí”.

    Indexação

    Observação

    Rio das Ostras Oficial 166
    OpenAPI