Decreto Legislativo nº 573 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2009
Número
573
Data de Apresentação
28/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criada a Comissão Legislativa Especial de Segurança Pública.
Indexação
Observação