Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de concessão de Auxilio Financeiro Emergencial aos motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, no valor de até um salário mínimo, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19), no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação