Indicação nº 207 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
207
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
292
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Indexação
Observação