Emenda Modificativa nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
298
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 AO PROJETO DE LEI N° 005/2021-PE:
Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 005/2021 do Poder Executivo, ao alterar especificamente o artigo 3°, § 1° da Lei 544/2001, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3°. (…)
§ 1°. A contratação para atender as necessidades decorrentes de calamidade pública prescindirá de processo seletivo, desde que comprovadamente para atender exigências dela advindas, especificamente para contratações relacionadas à saúde e enquanto perdurar a situação de calamidade pública.”
Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser parte integrante da proposição quando aprovada.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 AO PROJETO DE LEI N° 005/2021-PE:
Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 005/2021 do Poder Executivo, ao alterar especificamente o artigo 3°, § 1° da Lei 544/2001, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3°. (…)
§ 1°. A contratação para atender as necessidades decorrentes de calamidade pública prescindirá de processo seletivo, desde que comprovadamente para atender exigências dela advindas, especificamente para contratações relacionadas à saúde e enquanto perdurar a situação de calamidade pública.”
Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser parte integrante da proposição quando aprovada.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
Indexação
Observação