Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
09/04/2021
Número do Protocolo
349
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Auxílio Empresa Riostrense” no valor de até 01(um) salário-mínimo por empregado, como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus - Covid-19 no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Indexação
Observação
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