Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
80
Data de Apresentação
05/05/2021
Número do Protocolo
454
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação