Indicação nº 299 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
299
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
479
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que designe, preferencialmente, servidores públicos efetivos como fiscais dos contratos administrativos em que o Município de Rio das Ostras se encontra como parte ou de alguma forma envolvido.
Indexação
Observação