Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Sequela Grave Advinda de Queimaduras.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada