Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 008 nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 008
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
25
Ano
2021
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total da Emenda Modificativa nº 008 ao Projeto de Lei nº 025/2021, por flagrante inconstitucionalidade, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c o artigo 69, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras.
Indexação
Observação