Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
130
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
660
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha ‘Dezembro Verde’ Destinada ao Combate ao Abandono de Animais no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada